Está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei de autoria do vereador Thiago Silva (PMDB), que institui o dia municipal dos empregados e empregadas domésticos em Rondonópolis. A propositura tem como co-autores os vereadores Cláudio da Farmácia e Adonias Fernandes, ambos do PMDB.

O projeto estipula que o Dia Municipal dos (as) Empregados (as) Domésticos (as), deverá ser comemorado no dia 02 de abril de cada ano, data em que foi regulamentada a profissão através da Emenda Constitucional 72/2013.

“Em comemoração a data instituída, serão apresentadas pelos vereadores em sessões ordinárias a realizar-se em datas que antecede o evento, propostas de MOÇÕES DE APLAUSOS que serão concedidas aos profissionais em homenagem e reconhecimento pelo profissionalismo e dedicação as famílias rondonopolitanas”, disse o vereador Thiago Silva.

O vereador Thiago Silva explica que com o advento da Emenda Constitucional 72/2013, emenda resultante da PEC das Domésticas (PEC
66/2012), de autoria do Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB), devidamente aprovada pelo Congresso Nacional e que visa assegurar aos domésticos direitos iguais aos dos demais trabalhadores, estes passaram a ser vistos socialmente como profissionais domésticos e não como meros empregados domésticos.

De acordo com o vereador, a criação da data em nível municipal pretende prestigiar estes trabalhadores que, além de cuidarem das
próprias famílias, dedicam o mesmo carinho às famílias para as quais prestam serviço e que, na maioria das vezes, encontram-se no anonimato e relegado a segundo plano.

“Por essas razões, propomos essa homenagem a esses incomensuráveis profissionais aqui de Rondonópolis, sobretudo, historiar aqui os
nossos mais sinceros agradecimentos em nome dessa classe de profissionais tão importante para as famílias brasileiras”, ressaltou
o autor.