Lei nº9385  de 09 de Agosto de 2017- Institui o programa de coleta seletiva nas escolas públicas municipais e particulares do município de Rondonópolis

Art. 1º – Fica instituído o Programa de Coleta Seletiva de Lixo a ser implantado nas Escolas da rede pública  e particular do município de Rondonópolis-MT, objetivando o reaproveitamento dos materiais recicláveis e a consequente preservação do meio ambiente.

 

Art. 2º – O programa de coleta seletiva de lixo será implantado, estruturado e definido, em conjunto, pelas Secretarias Municipais de Educação, de Meio Ambiente e de Comunicação, esta última, com a tarefa específica de criar e divulgar campanhas de conscientização acerca do reconhecimento, da reciclagem e do reaproveitamento do material supramencionado.

I– Cabe à Secretaria Municipal de Educação a instalação do programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas do município, bem como, a capacitação dos educadores e a criação de projetos educacionais e sua devida inserção no planejamento escolar, e, consequentemente, sua execução, como por exemplo, feiras ambientais, palestras, e campanhas com os alunos e os pais/responsáveis etc.

II – Cabe a Secretaria de Meio Ambiente criar parcerias com cooperativas e empresas de reciclagem, a fim de garantir o correto recolhimento do lixo escolar, bem como, para garantir o progresso de reciclagem próprio e a utilização do material depois de reciclado.

 

III – Cabe à Secretaria Municipal de Comunicação a divulgação do presente programa nos meios de comunicação, bem como, a elaboração de campanhas de conscientização acerca do referido tema.

Art. 3º – Fica autorizado a devida a Instalação de lixeiras de reciclagem em todas as Escolas Municipais de Educação, conforme dispõem as Normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas- (NBR 13230).

Art.4°- Fica estabelecida a Semana da Reciclagem Escolar, que contará com trabalhos educacionais voltados para os alunos, para os pais/responsáveis e para a comunidade, sempre com período próximo ao Dia Nacional da Reciclagem – dia 05 de Junho.

 

Rondonópolis-MT, 19 de junho de 2017

Ver. Thiago Silva

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