REQUERIMENTO  Nº 043/2017 – A Ilustríssima senhora secretaria municipal de educação Carmem Garcia Monteiro a informação abaixo descrita:

REQUERIMENTO  N 043/2017                        Rondonópolis-MT, 13 de Setembro de 2017.

 

 

Autor: Vereador Thiago Silva

 

 

OS VEREADORES QUE AO FINAL SUBSCREVE, VEM A ESTA EGRÉCIA CASA DE LEIS, APÓS OUVIDO O SOBERADO PLENÁRIO, QUE SEJA REQUERIDO POR ESTA CASA  AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CARMEM GARCIA MONTEIRO,  A INFORMAÇÃO ABAIXO DESCRITA:

 

  • AS RAZÕES PELA QUAL NÃO ESTÁ HAVENDO A APLICABILIDADE DA LEI Nº 2.084/1993 QUE FICA ESTABELECIDO QUE SEMANALMENTE E NAS DATAS CÍVICAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS HASTEARÃO AS BANDEIRAS DA FEDERAÇÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO E EXECUTARÃO OS SEUS RESPECTIVOS HINOS.

 

 

JUSTIFICATIVA

 

O requerimento é um dos instrumentos primordial para que o vereador cumpra seu papel de fiscalizador da administração pública e, com essa prerrogativa, usamos dessa ferramenta para solicitar as informações supramencionadas a fim de dirimir dúvidas da sociedade.

 

Com fulcro do dispositivo constitucional da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis, preceituado no art. 28, incisos XI, XVIII e seus parágrafos 2º e 3º, bem como nos artigos 79 – inciso XXV, artigo 94 – inciso III e artigo 100 – parágrafo 1º,requeremos que seja encaminhado a essa casa todas as informações acima epigrafadas.

  Sala das Sessões, 13 de Setembro de 2017.  

     

 

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