REQUERIMENTO  Nº 049/2017 – O Ilustíssismo senhor secretario municipal de receita Valdeci Feltrin, a informação abaixo descrita:

REQUERIMENTO  N 049/2017                        Rondonópolis-MT, 18 de Setembro de 2017.

 

 

Autor: Vereador Thiago Silva

 

 

OS VEREADORES QUE AO FINAL SUBSCREVE, VEM A ESTA EGRÉCIA CASA DE LEIS, APÓS OUVIDO O SOBERADO PLENÁRIO, QUE SEJA REQUERIDO POR ESTA CASA  AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITOJOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, BEM COMO, O ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA VALDECI FELTRIN,  A INFORMAÇÃO ABAIXO DESCRITA:

 

  • RELATÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO (DETALHANDO O VALOR TOTAL E A RELAÇÃO DOS MAIORES DEVEDORES (DETALHANDO NOME, VALOR E DATA DA DÍVIDA);

 

·         QUAIS SÃO AS MEDIDAS ADOTADAS PARA COBRAR/RECEBER O ISS DO USO DO SOLO DAS EMPRESAS DE TV A CABO, INTERNET E TAMBÉM DOS BANCOS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO;

 

JUSTIFICATIVA

 

O requerimento é um dos instrumentos primordial para que o vereador cumpra seu papel de fiscalizador da administração pública e, com essa prerrogativa, usamos dessa ferramenta para solicitar as informações supramencionadas a fim de dirimir dúvidas da sociedade.

 

Com fulcro do dispositivo constitucional da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis, preceituado no art. 28, incisos XI, XVIII e seus parágrafos 2º e 3º, bem como nos artigos 79 – inciso XXV, artigo 94 – inciso III e artigo 100 – parágrafo 1º,requeremos que seja encaminhado a essa casa todas as informações acima epigrafadas.

 

 

  Sala das Sessões, 18 de Setembro de 2017.       

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