Projeto de Lei nº 005/2018 – Institui o Programa Municipal de Empreendedorismo     

Projeto de Lei nº 005/2018                                                             Rondonópolis-MT, 22 de janeiro de 2018.

 

Autor: Vereador THIAGO SILVA (MDB)

 

 

Institui o Programa Municipal de Empreendedorismo, no Município

de Rondonópolis, e da outras Providencias.

 

                                                                                                             

O Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas FAZ SABER

Que a CAMARA MUNICIPAL, APROVOU e EU, PROMULGO E SANCIONO a seguinte LEI

 

Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Empreendedorismo, a ser desenvolvido no âmbito de escolas públicas e privadas do Município de Rondonópolis.

 

Art. 2º O Programa Municipal de Empreendedorismo tem por objetivos:

 

I – estimular o desenvolvimento do Município de Rondonópolis como um todo, bem como o desenvolvimento local;

 

II – contribuir para a formação da base tecnológica;

 

III – fomentar a atividade econômica; e

 

IV – apoiar a criação e a gestão de pequenas empresas.

 

 

Art. 3º A implantação e a execução do Programa Municipal de Empreendedorismo terão como diretrizes:

 

I – criar incubadoras empresariais dentro das escolas integradas;

 

II – capacitar o corpo docente das escolas mencionadas;

 

III – orientar o ensino para acompanhar novas tendências tecnológicas;

 

IV – estimular a realização de pesquisas, experimentos e atividades que visem ao aprimoramento de ideias e à concretização e ao efetivo funcionamento dos negócios implementados;

V – promover a entrada de novos produtos e serviços no mercado; e

 

VI – realizar convênios e acordos de cooperação técnica com órgãos e instituições oficiais e privadas, visando a estabelecer parcerias e ações integradas para o desenvolvimento.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Rondonópolis-MT, 22 de janeiro de 2018.

 

 

Ver. Thiago Silva

Autor

 

J U S T I F I C A T I V A

 

A cada dia, o mundo se torna mais competitivo, com uma enorme quantidade de novas tecnologias e meios de desenvolvimento da sociedade como um todo, em especial na área tecnológica. Nesse sentido, é mister criar, nas escolas do Município de Rondonópolis, uma política voltada ao empreendedorismo.

 

Com este Projeto de Lei, busca-se estimular o desenvolvimento econômico e social, bem como o crescimento local, contribuindo, de forma significativa, para a formação da base tecnológica e para a prestação de assistência e suporte na criação e na gestão de pequenas empresas.

Sem dúvida, promovendo o estímulo empreendedor em nossas  crianças e jovens, todos ganham: o jovem, que se capacita para o mercado de trabalho, visando a desenvolver atividades voltadas a seu próprio negócio, preparando-se para enfrentar, com maior segurança, as incertezas do futuro da sociedade, e o Município, que será contemplado com o crescimento de emprego e renda, quando da implementação desses novos negócios oriundos do Programa Municipal de Empreendedorismo.

 

Dessa forma, solicito o apoio dos nobres pares deste Parlamento Municipal para a aprovação da presente Proposição, que tem por objetivo primordial a implementação de um programa que se destine ao desenvolvimento da capacidade empreendedora dos estudantes de Rondonópolis.

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Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2018.

Ver. Thiago Silva

Autor

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