Projeto de Lei nº 001/2018 – Institui, no Município a campanha “Janeiro Branco”  

Projeto de Lei nº 001/2018                                                            Rondonópolis-MT, 15 de janeiro de 2018.

 

Autor: Vereador THIAGO SILVA (MDB)

 

 

Institui, no Município a campanha “Janeiro Branco”,

dedicado à realização de ações educativas para

a promoção e a difusão da saúde mental.

                                                                                                             

O Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas FAZ SABER

Que a CAMARA MUNICIPAL, APROVOU e EU, PROMULGO E SANCIONO a seguinte LEI

 

Art. 1° – Fica instituído, no Município, no mês de janeiro, a campanha “Janeiro Branco”, que será dedicado à realização de ações educativas para a promoção e a difusão da saúde mental.

 

  • 1 ° – A campanha de que trata esta lei terá como símbolo um laço branco, devendo o poder público promovê-la e participar de sua divulgação mediante a utilização de decoração, na cor branca, nas sedes da administração pública municipal, nos logradouros públicos e nos monumentos.

 

  • 2° – Para a realização das ações educativas no âmbito da campanha de que trata esta lei, serão promovidas, no mês de janeiro, palestras, seminários e cursos, em parceria com entidades públicas e civis do Município.

 

Art. 2° – O “Janeiro Branco”, instituído por esta lei, passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Rondonópolis.

 

Art. 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

‘Rondonópolis-MT, 15 de janeiro de 2018

 

 

Ver. Thiago Silva

Autor

 

 

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