Projeto de Lei nº 010/2018 – Dispõe sobre a criação do programa “Horta Escolar”    

Projeto de Lei nº 010/2018                                                             Rondonópolis-MT, 05 de março de 2018.

 

Autor: Vereador THIAGO SILVA (MDB)

 

 

Dispõe sobre a criação do programa “Horta Escolar” nas instituições de ensino do município de Rondonópolis e dá outras providências.

 

                                                                                                             

O Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas FAZ SABER

Que a CAMARA MUNICIPAL, APROVOU e EU, PROMULGO E SANCIONO a seguinte LEI

 

Art. 1º – Fica criado no âmbito municipal o Programa “Horta Escolar”, destinado ao cultivo de mudas de árvores frutíferas, hortaliças e plantas medicinais.

 

Art. 2º – A formação da horta será realizada por alunos das escolas, sob a supervisão de técnicos da municipalidade, com apoio das comunidades.

 

Art. 3º – O Programa “Horta Escolar” tem como objetivo:

I – Promover a educação e a preservação ambiental;

II – O fornecimento de mudas às escolas e às comunidades locais;

III – O desenvolvimento de habilidades e aptidões dos estudantes;

IV – A ampliação da arborização em áreas públicas e privadas da cidade;

V – A iniciação e a formação profissional dos alunos;

VI – A criação de uma alternativa para geração de renda, o combate ao desemprego e a criminalidade juvenil.

 

Art. 4º – O Programa “Horta Escolar” será desenvolvido e implantado nas escolas do município, podendo se expandir para áreas públicas destinadas pelo Executivo Municipal para essa finalidade.

 

Art. 5º – Cabe ao Executivo Municipal através de seu órgão competente, o fornecimento de orientação técnica, equipamentos, adubos e sementes necessários à execução do programa.

 

Art. 6º – O Executivo Municipal poderá firmar convênios com órgãos do Governo do Estado, instituições de ensino ou com a iniciativa privada objetivando a viabilização do programa.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ver. Thiago Silva

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