Gallery Lei que garante aquisição de livros em Braile para bibliotecas Municipais é promulgada em Rondonópolis

O projeto de lei para aquisição de livros em braile para as bibliotecas Municipais de Rondonópolis, de autoria do Vereador Thiago Silva (MDB), foi promulgada pela Câmara Municipal de Rondonópolis e agora é lei.
A proposta do vereador Thiago Silva, tem cunho social e inclusivo e garante a inserção social das pessoas com deficiência visual. “Com a aprovação, garantimos inclusão social das pessoas portadoras de deficiência visual, que hoje já enfrentam inúmeras barreiras sociais, com o acesso à informação reduzimos essas desigualdades, oportunizando igualdade a todos”, conclui.
A lei municipal visa regulamentar a legislação federal (lei nº 13.146) em vigor desde 2016 onde consta no artigo 68 que o poder público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessíveis com o objetivo de garantir à pessoa com deficiência o direito de acesso à leitura.

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