O vereador Thiago Silva (PMDB) apresentou um projeto de lei que propõe a criação de portais da transparência nos órgãos públicos e autarquias municipais. A propositura foi apresentada durante a Sessão Ordinária da Câmara realizada na última quarta-feira, 30, e agora deve tramitar nas comissões da Casa, antes de ir à votação em Plenário.

Segundo o vereador, os portais funcionariam nos moldes do que é mantido pelo Governo Federal, onde é possível encontrar dados detalhados sobre a execução orçamentária e financeira, acompanhar os recursos públicos transferidos pela União ao exterior, a estados e municípios brasileiros, além de instituições privadas e aos cidadãos.

“A nossa ideia é que tanto a Prefeitura, a Câmara, quanto o Sanear e a Coder tenham esses portais. Eles já têm seu site na internet e seria necessário apenas criar uma página para expor suas informações e ter um funcionário encarregado de atualizar esses dados. A nossa intenção com essa iniciativa é dar mais transparência e mais credibilidade ao serviço público”, defendeu.

Ainda segundo Thiago Silva, além de informações sobre receita e despesas dos órgãos públicos, os portais serviriam para dar publicidade aos nomes de pessoas beneficiadas com programas sociais e habitacionais, empresas beneficiadas com terrenos nos distritos industriais e agendamento de consultas médicas. “Hoje, já é possível acessar algumas informações pelo site da prefeitura, mas as  informações são desatualizadas, o que compromete a transparência, não permitindo que a população possa ficar por dentro de tudo que acontece nos órgãos públicos do Município”, finalizou.

Publicado no Site Gazeta MT – 03/02/2013