O vereador Thiago Silva (PMDB) apresentou na Câmara Municipal o Projeto “Meu Primeiro Emprego”, que estabelece que as empresas que receberem benefício ou isenção fiscal do Governo Municipal, deverão reservar 20% de suas vagas ao primeiro emprego. Essas vagas deverão ser garantidas por, pelo menos, três anos.
Ainda no projeto, essa cota de 20% também atingiria os contratos advindos de processo seletivos da administração municipal (salvo em casos especiais que exige qualificação-técnica ou graduação específica)
“Precisamos inserir no mercado de trabalho aqueles que, muitas vezes, são presas fáceis para a criminalidade”, afirmou o vereador ao defender o projeto. Thiago Silva considera que a proposta encerra o grande dilema da cobrança por experiência de quem está começando.
No Projeto de Lei tem direito à cota os candidatos que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, com idade entre dezesseis e vinte e nove anos. O texto também explica que, caso o incentivo fiscal esteja atrelado à fase de obras, a cota deverá ser oferecida durante todo este período e por mais dois anos a partir do funcionamento do empreendimento beneficiado. O não cumprimento da lei acarretará na perda do benefício fiscal.
O Projeto prevê que o Poder Executivo Municipal deverá criar políticas públicas de incentivo às empresas como: incentivo a projetos de geração de empregos e renda, estimular programas de apoio à gestão e ao desenvolvimento de cooperativas de trabalho, incubadoras tecnológicas e projetos de economia solidária, desenvolvimento de projeto de qualificação e requalificação profissional de jovens, desenvolver parcerias com órgãos oficiais e empreendedores privados para projetos de incubadoras de micro e pequenas empresas e implantar, nas áreas de políticas públicas de assistência social, o trabalho solidário, inserindo os jovens profissionais nos programas oficiais e conveniados de apoio a creches, asilos, associações de moradores, adolescentes e jovens, habitação e de portadores de necessidades especiais.
“Os jovens serão grandes beneficiados pelo projeto. Afinal, possuem qualificação, mas falta experiência. E são a maior parcela da sociedade atingida pelo desemprego” defendeu o vereador.
“Ao conceder o incentivo e/ou isenção fiscal, o município abre mão de receitas importantes que poderiam ser aplicadas em diversas áreas como saúde e educação. Por isso nada mais justo que, receber dessas empresas a contribuição com a sociedade rondonopolitana oferecendo oportunidade do primeiro emprego”, finalizou Thiago Silva.
Publicado no site Primeira hora e Santa Politica – 23/02/13