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Projeto de Lei cria Comissão Especial Antidrogas

publicado em 17 de agosto de 2013

DSC_0472Está em tramitação na Câmara Municipal um projeto de lei que cria uma Comissão Especial de Políticas Públicas e Combate e Prevenção às Drogas. A proposta é de autoria do vereador Thiago Silva (PMDB) e já obteve a assinatura de todos os demais vereadores. O projeto de lei deve ser votado nos próximos 15 dias.

Conforme o vereador, a Comissão poderá contar com a parceria dos segmentos organizados, entidades de classes e representantes de outros órgãos públicos, a fim de melhor subsidiar a construção de um plano estratégico de prevenção e combate à comercialização e uso de entorpecentes no município.

Para Thiago Silva, é fundamental identificar as causas do consumo de drogas e a partir desses dados poder formar um plano estratégico, que deixe de tratar o problema como de segurança pública e passe a trata-lo como de saúde pública.

“A Comissão trabalhará para cobrar dos governos municipal, estadual e federal a execução de planos e metas de investimentos para a área, como, por exemplo, a construção de mais unidades do Centro de Atenção Psicossocial -Álcool e Drogas (Caps-AD) e uma política antidrogas para o município”, explicou o vereador.

Segundo Thiago Silva, o que motivou a formulação do projeto de lei que cria a Comissão é a preocupação com o avanço do consumo de drogas em Rondonópolis e a deficiência na estrutura para o tratamento dos dependentes químicos.

Ainda, de acordo com o vereador, a proposta da Comissão deverá estabelecer canal permanente com a sociedade civil com o objetivo de desenvolver diversas estratégias, não necessariamente somente o combate, em si, mas também o acolhimento e respectivo encaminhamento dos dependentes, apoio aos familiares e a reinserção social de quem está alienado pelas drogas.

Fonte: Jornal A Tribuna – 15/08/13.

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