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Projeto ‘Meu Primeiro Emprego’ será discutido em audiência pública

publicado em 6 de agosto de 2013

DSC06423Será realizado na próxima quinta-feira (8), na Câmara Municipal de Rondonópolis, a partir das 8 horas da manhã, uma audiência pública
para discussão do Projeto de Lei ‘Meu Primeiro Emprego’ de autoria do vereador Thiago Silva (PMDB).

Ele explica que a proposta tem como objetivo garantir a inserção do jovem no mercado de trabalho. “O projeto ‘Meu Primeiro Emprego’ estabelece que as empresas que receberem benefício ou isenção fiscal do Governo Municipal deverão reservar 20% de suas vagas ao primeiro emprego. Essas vagas deverão ser garantidas por pelo menos três anos”, disse o vereador Thiago Silva.

O Projeto prevê que o Poder Executivo Municipal deverá criar políticas públicas para incentivar através de benefícios as empresas, a aderirem
ao programa lei, as quais acrescentarão em seu quadro de empregados os iniciantes de atividade no mercado de trabalho, reduzindo o índice de
desempregados oportunizando a jovens e adultos que buscam o primeiro emprego, bem como nos seguintes casos: incentivo a projetos de geração de emprego e renda, estimular programas de apoio à gestão e ao desenvolvimento de cooperativas de trabalho, incubadoras tecnológicas e projetos de economia solidária, desenvolvimento de projeto de qualificação e requalificação profissional de jovens, desenvolver
parcerias com órgãos oficiais e empreendedores privados para projetos de incubadoras de micro e pequenas empresas e implantar, nas áreas de
políticas públicas de assistência social, o trabalho solidário, inserindo os jovens profissionais nos programas oficiais e conveniados
de apoio a creches, asilos, associações de moradores, adolescentes e jovens, habitação e de portadores de necessidades especiais.

“Os jovens serão grandes beneficiados pelo projeto. Afinal, possuem qualificação, mas falta experiência. E são a maior parcela da
sociedade atingida pelo desemprego” externou o vereador.

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