O vereador Thiago Silva (PMDB), disse na sessão da Câmara Municipal do dia 13 de agosto que vai apresentar um requerimento à bancada federal de Mato Grosso, para apoiar em Brasília no Congresso Nacional a aprovação da PEC 308, a qual prevê a criação da Polícia Penal no Brasil. “Na última semana recebi a visita do vice-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT) Sr. Arilson Moreira e o agente José Magno Maximino, e na oportunidade declarei meu apoio prol a categoria, e por isto estarei solicitando o apoio dos nossos Deputados Federais e Senadores”, disse o vereador.
De acordo com o vereador, os agentes penitenciários de Rondonópolis e todo o Brasil realizam o trabalho de polícia, porém não são reconhecidos por isso, sendo assim, defendem a criação da Polícia Penal, onde caso seja criada, os profissionais realizaram também outros trabalhos de competência da Polícia Militar, como escolta de presos. “A criação da Polícia Penal vai favorecer os municípios, pois o efetivo da PM que atua em vários presídios vai parar de realizar o trabalho dos presídios para irem fazer policiamento de rua”, externou o vereador.
Ainda segundo Thiago Silva, a criação da Polícia Penal servirá para legitimar, constitucionalmente, todo o trabalho do Agente de Custódia e provavelmente todos os agentes que desempenham atividades penitenciária. Além disso, prevê a padronização Nacional dessas atividades.
O vereador defendeu ainda a realização de concurso público, mais equipamentos e viaturas para realização do trabalho nos presídios. “Hoje os agentes penitenciários estão sobrecarregados, pois segundo dados da Organização Internacional do Trabalho é que seja 5 presos por cada agente, e hoje temos mais de 20 presos para cada agente. Ainda temos vários de férias, outros doentes e em desvio de função” concluiu Thiago Silva.