O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da promotora de Justiça da Defesa da Cidadania e Consumidor Joana Maria Bortoni Ninis instaurou um inquérito civil para investigar a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) quanto a possíveis falhas administrativas no que diz respeito ao vestibular iniciado e suspenso no dia 23 de maio de 2014 em Rondonópolis, um dia antes do vestibular, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado pela instituição com a Promotoria de Justiça de Cáceres.
“No referido TAC assinado pelos gestores da Unemat, o promotor de justiça de Cáceres Kledson Dionysio de Oliveira não determinou um prazo para a instituição instalar na cidade os cursos de Direito, Comunicação Social e Letras na modalidade fora de sede, que estavam previstos para a cidade e com data marcada para o vestibular. O promotor apenas alegou que os cursos não poderiam ser instalados em Rondonópolis sem que houvesse o devido procedimento para o funcionamento das turmas, como a existência de um campus ou núcleo pedagógico. Agora, por meio deste procedimento, queremos apurar quais as razões que a Unemat tem para não se instalar na cidade, mesmo com todo o apoio da Prefeitura de Rondonópolis que reservou R$ 1 milhão de seu orçamento para investir na Unemat e o governo estadual que autorizou o aumento dos repasses financeiros que eram de 2% da receita do estado para 2,5%, após aprovação dos deputados estaduais que só votaram este aumento no orçamento para que a instituição se instalasse no município, coisa que não ocorreu”, disse a promotora Joana Bortoni.
De acordo com a promotora de Justiça, hoje a Unemat está presente com cursos em 13 municípios do estado, onde mesmo em algumas cidades como Alto Araguaia onde existe demanda de cursos, mas não tem a procura. “Hoje, Rondonópolis é uma cidade de interior que lidera a posição de segunda maior economia do estado, mas não recebe da Unemat a contraprestação do que contribui de receita para o estado, enquanto isso, unidades da Unemat, como de Alto Araguaia, favorece estudantes do estado de Goiás, porque está na divisa do estado, assim como em Vila Bela da Santíssima Trindade, outra cidade da divisa de Mato Grosso. Acredito que a Unemat tem que estar presente em centros como Rondonópolis onde existem muita procura, mas não dispõe da oferta de cursos como o de Direito e Comunicação Social e outros”, argumenta a promotora de Justiça.
No último dia 13, a reitora da Unemat Ana Maria Di Renzo esteve na cidade em reunião na sede das promotorias de Justiça com a promotora Joana Bortoni, o vice-prefeito Rogério Salles (PSDB), o vereador Thiago Silva (PMDB), além do assessor jurídico da Unemat Willian César Nonato da Costa.
Durante a reunião, a reitora informou que levará novamente a proposta de criação de núcleo em Rondonópolis para ser discutida com o conselho universitário da Instituição, mas para a instalação na cidade do curso de Letras e de Informática.
Sobre o curso de Direito, a Unemat acenou que este poderá ser instalado com o custeio de recursos municipais. Sobre o curso de Comunicação Social, alegou falta de recursos. Dentro de 90 dias, a reitora prometeu que apresentará uma posição após a discussão da propostas.
Segundo a promotora Joana, o que provocou a abertura do inquérito civil foi uma representação ao MP assinada pelo vereador Thiago Silva.