Os vereadores aprovaram na sessão da última quarta-feira (08), o projeto de Lei 013/2016 de autoria do vereador Thiago Silva (PMDB), que determina a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por empresas concessionárias que operam ou utilizam a rede no município de Rondonópolis.
O Projeto foi apresentado tendo em vista principalmente as empresas que operam a TV a cabo e os serviços de Internet e telefonia.
“O aumento na demanda por tais serviços criou um grande congestionamento aéreo, com fios que atravessam e se emaranham em postes de energia elétrica, formando grandes nós emoldurados por cabos em baixa altura, amarrados ou soltos na via pública”, justifica o parlamentar.
O cidadão comum não sabe para que servem os fios e não tem como intervir no problema. “Esse desordenamento da fiação representa um risco à população, visto que muitas vezes tais fios permanecem dependurados, ao alcance das pessoas”, acrescentou Thiago Silva.
No caso do descumprimento da lei, a concessionária será autuada em multa diária de 2.500 (dois mil e quinhentas) UFR-Unidade Fiscal de Rondonópolis. O projeto de lei agora segue para sanção do prefeito Percival Muniz (PPS), para em seguida se tornar lei.