Foi sancionada e publicado no Diário Oficial do dia 01 de junho, a lei 8.869/2016 de autoria do vereador Thiago Silva (PMDB) que inclui no currículo pedagógico do ensino fundamental atividades com o tema Ética e Cidadania. As atividades serão desenvolvidas pelo corpo docente da unidade e atrelada às disciplinas correlatas a fim de disseminar, mobilizar, organizar a formação de uma cultura cidadã, sobretudo, nos processos de luta dos seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Thiago Silva afirma ter certeza de que problemas graves do país, como a corrupção, só poderão ser superados de maneira definitiva com uma política educacional mais voltada para a formação do caráter das crianças e para o exercício responsável da cidadania.

De acordo com o vereador, os objetivos da lei são: a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, do exercício da cidadania e dos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; preparar o cidadão para o exercício de suas atividades cívicas com fundamento na moral e no patriotismo; formar cidadãos mais críticos, responsáveis e engajados com a política, desenvolvendo sua habilidade de dialogar, argumentar, raciocinar e reivindicar politicamente; elucidar os tipos de governo existentes, a definição da tripartição de poderes, bem como, a origem e o conceito da expressão “democracia”; ensinar os valores éticos de compromisso com a coletividade e com os indivíduos, com base em relacionamentos de respeito às diferenças individuais, à igualdade de oportunidade e ao tratamento independente de etnia e de classe social; desenvolver no aluno posicionamento crítico e coerente, por meio da discussão fundamentada de temas relevantes na sociedade; desenvolver a conscientização da necessidade de participação na formulação das políticas públicas.

“A finalidade da lei é instituir na formação escolar os valores éticos no compromisso com a coletividade, além de preparar o cidadão para o exercício de suas atividades cívicas com fundamento na moral e no patriotismo e na ação construtiva que visa ao bem comum”, concluiu Thiago Silva.