O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou, na sessão plenária da última quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 98/2019. A proposta prevê que as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher do estado funcionem 24 horas por dia. O objetivo é garantir que as mulheres vítimas de violência encontrem atendimento especializado de maneira ininterrupta. Hoje, são sete unidades do tipo em operação.
Segundo o 12º Anuário Brasileiro de Segurança, dados de 2017 colocam Mato Grosso como quarto estado com o maior número de casos de feminicídio. Trata-se do assassinato em razão do gênero da vítima, comumente de autoria de homens próximos a ela, familiares ou companheiros. Em 2017, foram contabilizadas 76 vítimas feminicídio no estado.
No ano passado, o número de casos se manteve alto. A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso registrou que 67 mulheres foram vítimas de homicídio, sem especificar a motivação. Também são casos de violência contra a mulher a agressão em ambiente doméstico e a violência sexual, por exemplo.
Diante desse cenário, o deputado Thiago Silva considera que as delegacias especializadas possuem “sérias lacunas nesse serviço, onde, o de mais fácil percepção, e solução, reside no fato de que funcionam apenas em dias úteis, sem plantões noturnos ou nos fins de semana”. O parlamentar ainda destaca a importância de atendimento especializado nos casos de violência contra a mulher. “O ato de ir até um plantão policial denunciar um crime dessa natureza para profissionais do sexo masculino representa um sofrimento inexprimível”, reconhece Silva.
Para o deputado, é preciso levar em conta que durante a noite, sábados, domingos e feriados costumam ocorrer agressões a mulheres por serem períodos em que existe maior convívio social. “O não funcionamento nestes dias e horários representa um enorme contrassenso, deixando as cidadãs à mercê de sua própria sorte nestes períodos, correndo, inclusive, grave risco à vida, sem as medidas protetivas e amparo social”, defende Thiago Silva.
O projeto precisa ser analisado pela comissão de mérito e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), além de ser aprovado em duas votações em Plenário. Após esse rito, o texto segue para sanção ou veto do governador.