O deputado estadual Thiago Silva (MDB) reuniu nesta semana com o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso, David Pintor, diretoria da entidade e presidentes das CDLs de mais de quinze municípios, para tratar sobre o projeto de lei 952/2021, aprovado pelos deputados, que tem o objetivo de incluir o Whatsaap do Procon nos documentos fiscais.
Na oportunidade, o parlamentar explanou para a diretoria da FCDL que o projeto, criado em 2021, foi sugerido pela então diretoria do Procon, visando ampliar a divulgação do número do Whatsaap, principalmente devido a pandemia do coronavírus. Naquele período, Thiago presidia a Comissão de Direito do Consumidor da Assembleia Legislativa. O parlamentar também abriu o debate com os membros da FCDL para os mesmos apontarem sugestões de melhorias na proposição.
“O projeto, aprovado pelos deputados, visa exclusivamente incluir o novo número do Whatsaap nas notas fiscais, garantindo mais transparência, agilidade, e desburocratizando o acesso do consumidor ao órgão de proteção, e infelizmente tentaram criar uma narrativa maldosa de que estamos criando uma multa, porém isto não procede. Recebemos sugestões de melhorias para aperfeiçoar o projeto, pois acreditamos na força do comércio e trabalhamos de maneira colaborativa para dar voz aos empreendedores, que são responsáveis pelo maior número de empregos em Mato Grosso”, destacou o parlamentar.
O presidente do FCDL David, agradeceu a presença do deputado que fez questão de estar presente para explanar sobre o referido projeto. “Hoje a FCDL possui mais de 40 anos de tradição, e representa todo os municípios do Estado. O comércio é o setor que mais gera emprego, de acordo com o PIB do Estado, e apresentamos sugestões ao deputado Thiago para modernizar a Lei 8569 de 2006 que criou a multa de 100 UPF (Unidade de Padrão Fiscal)”, comentou o presidente.
A Unidade de Padrão Fiscal serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado, tendo seu valor atualizado anualmente pela Receita Estadual. De acordo com os membros da Diretoria, hoje o valor da UPF em Mato Grosso gira em torno de 230 reais, e já em São Paulo, o valor é de 35 reais.
O parlamentar recebeu as sugestões para modernizar legislações estaduais que tem impactado o trabalho realizado pelos comerciantes do Estado, e solicitou ao chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, o veto ao PL, visando atender as solicitações apresentadas pelos empreendedores.
“Como tenho dito, a maior política social é a geração de emprego e renda, e defendo o trabalho dos nossos empreendedores que são responsáveis por gerar oportunidades de renda e mais qualidade de vida para a nossa população. Agradeço a receptividade de toda a diretoria da FCDL e nos colocamos a disposição para continuar trabalhando em consonância com os anseios e demandas apresentadas pelos nossos comerciantes”, finalizou o deputado Thiago.