REQUERIMENTO Nº 005/2018                              Rondonópolis-MT, 14 de Maio de 2018.

 

Autor: Vereador Thiago Silva

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR RODRIGO DA ZAELI, E DEMAIS COLEGAS DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUEREMOS, APÓS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, REQUERER:

 

REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM DATA E HORÁRIO A DEFINIR, PARA DEBATER O TEMA:

 

• REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS ASSENTAMENTOS.

 

JUSTIFICATIVA

 

A realização desta Audiência Pública é necessária para dirimir dúvidas da sociedade, acerca da Regularização Fundiária e Abastecimento de água dos Assentamentos, haja vista que, constitui uma ação de fundamental importância para determinadas áreas, ou assentamentos que se caracterizam pela precariedade de serviços essenciais, pois, a falta de regularização fundiária, impedem as prestadoras ofertar os serviços, como o fornecimento de água.

Os problemas advindos dessa ausência dos serviços básicos, gera impactos sociais, econômicos, imobiliários e principalmente ambientais, não apenas nessas áreas, mas em toda a cidade.

Diante desta situação, o Município deve adotar as ações de regularização fundiária.

 

Sala das Sessões, 14 de Maio de 2018.