A recente crise econômica internacional iniciada pelo estouro da bolha imobiliária americana tem refletido negativamente nas finanças públicas dos municípios. Os reflexos desta crise têm gerado redução da atividade econômica e na arrecadação dos mais relevantes tributos que compõe direto ou indiretamente a Receita dos Municípios, como o IPI (União), ICMS (Estado) e ISS (Município).
Os pacotes de desonerações anunciados pelo Governo Federal para redução de alíquotas do Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) para automóveis, materiais de construção e mais recentemente para os produtos da linha branca (geladeiras, máquinas de lavar e fogões) e a correção da tabela do imposto de renda (IR) veio desonerar ainda mais as receitas dos municípios, pois o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é a principal fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros tem sofrido uma considerável queda em razão da redução do IPI e IR – impostos que servem de base de cálculo para o FPM. A diminuição da arrecadação destes impostos provocou uma queda nas transferências da União para o Fundo, cujo impacto tem afetado os cofres dos Municípios.
Conforme levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o acumulado dos três primeiros meses de 2009 houve uma diminuição de repasses do fundo para os municípios brasileiros em torno de 7,49% em valores nominais ou 12,57% em termos reais, se comparados ao mesmo período de 2008. Do início de 2009, até o dia 9 de Abril, os repasses do Tesouro, por meio do FPM, somaram R$ 11,52 bilhões, contra R$ 12,73 bilhões em igual período do ano passado, o que representa um recuo de 9,5%.
Em Mato Grossoo FPM representa 21,9% da receita corrente dos municípios. E somente no primeiro trimestre deste ano a queda no repasse aos municípios mato-grossenses foi 11,2% em relação ao mesmo período de 2008, o que gerou perda de R$ 22,1 milhões.
Entretanto, é importante ressaltar que a arrecadação dos municípios vinha em ritmo crescente, e com a crise financeira esta sofreu uma surpreendente queda em proporção maior do que o esperado, e também que o Ministério da Fazenda havia previsto, atentando assim aos Gestores Municipais a se mobilizarem para garantir a reposição das perdas de transferências e a excelência quanto ao controle do orçamento municipal.
Ademais, com a crise já instalada nas Finanças Públicas Municipais o Governo Federal divulgou recentemente uma ajuda de extrema importância para compensação de 1 bilhão aos municípios (referente às perdas com relação à transferência dos repasses FPM no 1º trimestre de 2009). No entanto, é notório que são necessárias outras formas de reposição da perda financeira de FPM para 2009, principalmente para os pequenos municípios em que o FPM tem um peso maior. Lembrando que ao divulgar o pacote de ajuda aos municípios o governo não considerou os valores reais do FPM, ou seja, não levou em consideração a inflação (4,5% – IPCA) do período para compensar as perdas. Por isso a ajuda financeira não é para igualar a transferência de FPM de 2008, e sim para resolver parte do problema provocado pela crise financeira globalizada.
Enfim, com a atual conjuntura econômica acredito que para minimizar o efeito da crise e equilibrar a capacidade de investimento dos municípios, é necessário que além do rigor com o controle orçamentário, é importante a renegociação da divida com a União (INSS) e a mobilização dos Gestores para evitar maiores impactos negativos nas receitas, ou seja, focar em compensações financeiras, no contingenciamento dos orçamentos e também em estratégias que busquem alternativas de captação de recursos, através de parcerias e convênios, para suprir parte da perda da arrecadação sofrida pela crise econômica internacional.
Thiago Alexandre R. Silva é Economista, Pós Graduando em Administração Pública/ Gerência de Cidades e MBAem Gestão Estratégica de Negócios.